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- Fortaleza / CE
– Reintegração e/ou Manutenção na posse;
– Interdito proibitório;
– Usucapião (judicial e extrajudicial);
– Revisional de aluguéis;
– Ação de despejo;
– Cobrança de aluguéis;
– Cobrança de taxas condominiais;
– Imissão na posse;
– Ação reivindicatória;
– Ações de rescisão de contrato de compra e venda com devolução de quantia paga.
– Verbas trabalhistas rescisórias (aviso prévio; férias; salários e outros);
– Horas Extraordinárias;
– Horas Extras Intrajornadas;
– Assédio moral na relação de trabalho;
– Dano moral na relação de trabalho;
– Rescisão indireta (demissão do empregador);
– Demissão por justa causa;
– Acidente de trabalho;
– Adicional de Insalubridade e/ou Periculosidade.
– Divórcio consensual (judicial ou extrajudicial);
– Divórcio litigioso;
– União estável (reconhecimento; dissolução);
– Ação de alimentos;
– Pensão alimentícia;
– Revisão e exoneração de pensão de alimentos;
– Guarda de filhos menores (unilateral ou compartilhada);
– Regulamentação do sistema de visitas;
– Inventário e partilha de bens;
– Direitos sucessórios.
– Cobrança indevida;
– Negativação ou manutenção de restrição indevida;
– Falha na prestação de serviços;
– Ações indenizatórias por dano material e/ou moral nas relações de consumo;
– Defeito no produto;
– Propaganda enganosa.
– Contratos em geral;
– Responsabilidade civil (indenizações no âmbito das relações civis);
– Retificação de registro públicos;
– Recuperação de créditos / cobrança (extrajudicial e judicial);
– Adimplemento ou inadimplemento de obrigações.